Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 7647, de 27 de junho de 2014
Lei nº 7647/2014
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE FLEXEIRAS - ADEFLEX.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É considerada de utilidade pública a Associação dos Deficientes Físicos de Flexeiras - ADEFLEX, associação civil de direito privado, filantrópica, beneficente, sem fins lucrativos, que tem como finalidade a assistência aos portadores de necessidades especiais, fundada em 18 de janeiro de 2013, inscrita no CNPJ sob o nº 17.241.897/0001-48, com sede na Av. Rosita Calheiros Cavalcante, no Conjunto Emílio Maya de Omena, Município de Flexeiras, Estado de Alagoas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 27 de junho de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 01.07.2014.