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Alagoas

Lei Estadual do Alagoas nº 7597, de 3 de abril de 2014

Lei nº 7597/2014

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ESTADO DE ALAGOAS

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS

Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Os subsídios dos servidores integrantes da Carreira do Magistério Público Estadual, abarcados pela Lei Estadual nº 6.197, de 26 de setembro de 2000, e da Carreira dos Profissionais da Educação, abarcados pela Lei Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008, passa a ser o fixado nos Anexos I e II da presente Lei.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros dar-se-ão nas seguintes formas, com suas respectivas datas:
Ia partir de 1º de maio de 2014, nos valores definidos no Anexo I; e
IIa partir 1º de novembro de 2014, nos valores definidos no Anexo II.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 3 de abril de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.

TEOTONIO VILELA FILHO

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 04.04.2014.

ESTADO DE ALAGOAS

ANEXO I A partir de 1º de Maio de 2014 (Lei Estadual nº 6.197, de 26 de setembro de 2000).

TITULAÇÃO NÍVEL VALOR R$

AELCA20 1.154,34 AELCA25 1.443,89 AELCA40 2.310,23 AELCB20 1.216,41 AELCB25 1.520,52 AELCB40 2.432,83 LICENCIATURA CURTA AELCC20 1.280,07 AELCC25 1.600,08 AELCC40 2.560,13 AELCD20 1.420,32 AELCD25 1.775,41 AELCD40 2.840,66 AELPA20 1.297,51 AELPA25 1.621,90 AELPA40 2.595,04 AELPB20 1.374,86 AELPB25 1.718,59 AELPB40 2.749,71 LICENCIATURA PLENA AELPC20 1.457,32 AELPC25 1.821,64 AELPC40 2.914,62 AELPD20 1.920,72 AELPD25 2.400,89 AELPD40 3.841,43 AEESA20 1.362,09 AEESA25 1.702,59 AEESA40 2.724,15 AEESB20 1.443,90 AEESB25 1.804,87 AEESB40 2.887,78 ESPECIALIZAÇÃO AEESC20 1.530,17 AEESC25 1.912,72 AEESC40 3.060,36 AEESD20 2.016,60 AEESD25 2.520,73 AEESD40 4.033,17 AEMEA20 1.430,47 AEMEA25 1.788,08 AEMEA40 2.860,93 AEMEB20 1.516,12 AEMEB25 1.895,15 AEMEB40 3.032,24 MESTRADO AEMEC20 1.606,88 AEMEC25 2.008,60 AEMEC40 3.213,76 AEMED20 2.117,58 AEMED25 2.646,97 AEMED40 4.235,16 ESTADO DE ALAGOAS

A partir de 1º de Maio de 2014 (Lei Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008)

TITULAÇÃO NÍVEL VALOR R$

AEF30A1 771,68 AEF30A2 838,54 AEF30A3 1.166,67 AEF30A4 1.400,01 AEF30A5 1.540,00 AEF30B1 798,60 AEF30B2 880,48 AEF30B3 1.225,00 AEF30B4 1.470,01 AEF30B5 1.617,01 AEF30C1 838,54 FUNDAMENTAL AEF30C2 924,50 AEF30C3 1.286,27 AEF30C4 1.543,51 AEF30C5 1.697,86 AEF30D1 880,47 AEF30D2 970,73 AEF30D3 1.350,58 AEF30E1 924,49 AEF30E2 1.019,25 AEF30E3 1.418,10 AEF30E4 1.701,71 AEM30A1 897,44 AEM30A2 1.166,67 AEM30A3 1.400,01 AEM30A4 1.540,00 AEM30B1 942,31 AEM30B2 1.225,00 AEM30B3 1.470,01 AEM30B4 1.617,01 AEM30B5 1.940,40 AEM30C1 989,43 MÉDIO AEM30C2 1.286,26 AEM30C3 1.543,51 AEM30C4 1.697,86 AEM30C5 2.037,43 AEM30D1 1.038,90 AEM30D2 1.350,57 AEM30D3 1.620,69 AEM30D4 1.782,75 AEM30E1 1.090,85 AEM30E2 1.418,10 AEM30E3 1.701,71 ESTADO DE ALAGOAS

ANEXO II A partir de 1º de Novembro de 2014 (Lei Estadual nº 6.197, de 26 de setembro de 2000). TITULAÇÃO NÍVEL VALOR R$ AELCA20 1.179,60 AELCA25 1.475,49 AELCA40 2.360,79 AELCB20 1.243,04 AELCB25 1.553,80 AELCB40 2.486,07 LICENCIATURA CURTA AELCC20 1.308,08 AELCC25 1.635,10 AELCC40 2.616,17 AELCD20 1.451,40 AELCD25 1.814,27 AELCD40 2.902,84 AELPA20 1.325,91 AELPA25 1.657,39 AELPA40 2.651,84 AELPB20 1.404,95 AELPB25 1.756,20 AELPB40 2.809,90 LICENCIATURA PLENA AELPC20 1.489,22 AELPC25 1.861,51 AELPC40 2.978,41 AELPD20 1.962,76 AELPD25 2.453,44 AELPD40 3.925,51 AEESA20 1.391,90 AEESA25 1.739,86 AEESA40 2.783,77 AEESB20 1.475,50 AEESB25 1.844,38 AEESB40 2.950,98 ESPECIALIZAÇÃO AEESC20 1.563,66 AEESC25 1.954,59 AEESC40 3.127,34 AEESD20 2.060,73 AEESD25 2.575,90 AEESD40 4.121,45 AEMEA20 1.461,78 AEMEA25 1.827,22 AEMEA40 2.923,55 AEMEB20 1.549,30 AEMEB25 1.936,63 AEMEB40 3.098,60 MESTRADO AEMEC20 1.642,05 AEMEC25 2.052,56 AEMEC40 3.284,10 AEMED20 2.163,93 AEMED25 2.704,91 AEMED40 4.327,85 ESTADO DE ALAGOAS

A partir de 1º de Novembro de 2014 (Lei nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008) TITULAÇÃO NÍVEL VALOR R$

AEF30A1 788,57 AEF30A2 856,90 AEF30A3 1.192,20 AEF30A4 1.430,65 AEF30A5 1.573,71 AEF30B1 816,08 AEF30B2 899,75 AEF30B3 1.251,81 AEF30B4 1.502,18 AEF30B5 1.652,40 AEF30C1 856,90 FUNDAMENTAL AEF30C2 944,73 AEF30C3 1.314,42 AEF30C4 1.577,29 AEF30C5 1.735,02 AEF30D1 899,74 AEF30D2 991,97 AEF30D3 1.380,14 AEF30E1 944,72 AEF30E2 1.041,56 AEF30E3 1.449,14 AEF30E4 1.738,96 AEM30A1 917,08 AEM30A2 1.192,20 AEM30A3 1.430,65 AEM30A4 1.573,71 AEM30B1 962,93 AEM30B2 1.251,81 AEM30B3 1.502,18 AEM30B4 1.652,40 AEM30B5 1.982,87 AEM30C1 1.011,08 MÉDIO AEM30C2 1.314,41 AEM30C3 1.577,29 AEM30C4 1.735,02 AEM30C5 2.082,02 AEM30D1 1.061,63 AEM30D2 1.380,13 AEM30D3 1.656,16 AEM30D4 1.821,77 AEM30E1 1.114,72 AEM30E2 1.449,14 AEM30E3 1.738,96

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