Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 7574, de 30 de dezembro de 2013
Lei nº 7574/2013
ESTADO DE ALAGOAS
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS DE RIO LARGO - UMESE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública a UNIÃO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS DE RIO LARGO - UMESE, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 07.608.563/0001-06, com sede e foro na Rua Vereador Jarbas Januário, nº 113, Centro, Rio Largo/AL, fundada em 22 de agosto de 1993.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 30 de dezembro de 2013, 197º da Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 02.01.2014.