Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 7573, de 18 de dezembro de 2013
Lei nº 7573/2013
ESTADO DE ALAGOAS
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A OBRA SOCIAL DE SÃO VINCENTE DE PAULO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública a OBRA SOCIAL DE SÃO VINCENTE DE PAULO, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, que tem como finalidade a assistência médico-hospitalar e de assistência aos idosos, inscrita no CNPJ sob o nº 12.383.618/0001-67, com sede na Av. Doutor Hermano Plech, nº 469, Centro, União dos Palmares/AL, fundada em 21 de junho de 1935.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 18 de dezembro de 2013, 197º da Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 20.12.2013.