Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 7571, de 18 de dezembro de 2013
Lei nº 7571/2013
ESTADO DE ALAGOAS
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEPENDENTES QUÍMICOS E PORTADORES DE DOENÇAS PSIQUIÁTRICAS DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS - ADQPAL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS DEPENDENTES QUÍMICOS E PORTADORES DE DOENÇAS PSIQUIÁTRICAS DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS - ADQPAL, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 16.920.069/0001-73, localizada na Praça Dr. José Inácio, nº 173, Centro, CEP: 57240-000, São Miguel dos Campos/AL, neste ato representada pelo seu presidente Sr. Adailton Antônio da Silva.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 18 de dezembro de 2013, 197º da Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 20.12.2013.