Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 7552, de 11 de outubro de 2013
Lei nº 7552/2013
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PORTADORES DE TRANSTORNO AUTÍSTICO DO AGRESTE DE ALAGOAS - APTAAA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PORTADORES DE TRANSTORNO AUTÍSTICO DO AGRESTE DE ALAGOAS - APTAAA, com sede na Rua Pedro Leão, nº 109, Centro, CEP: 57305-330, Arapiraca-AL, entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, inscrita sob o CNPJ nº 16.828.627/0001-75, fundada em 18 de junho de 2012.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de outubro de 2013, 197º da Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 14.10.2013.