Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 7513, de 9 de julho de 2013
Lei nº 7513/2013
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
INSTITUI O DIA DO PROCURADOR AUTÁRQUICO E FUNDACIONAL NO ESTADO DE ALAGOAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual do Procurador Autárquico e Fundacional, a ser comemorado anualmente no dia 5 de novembro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 9 de julho de 2013, 197º da Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 10.07.2013.