Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 7496, de 14 de junho de 2013
Lei nº 7496/2013
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DOS RONDONISTAS DE ALAGOAS - PROJETO RONDON - AL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ESTADUAL PROJETO RONDON - AL, com sede na Rua Barão de Alagoas, nº 164, Ed. Ana Paula, Sala 2, Centro, Maceió/AL, entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, inscrita sob o CNPJ nº 09.520.384/0001-48, fundada em 11 de agosto de 2007.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de junho de 2013, 197º da Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 17.06.2013.