Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 7486, de 12 de junho de 2013
Lei nº 7486/2013
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DOS ESCRITORES - OME.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública a ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DOS ESCRITORES - OME, com sede na Rua Barão de Anadia, nº 08, Centro, CEP: 57020-630, Maceió/AL, entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF nº 16.682.319/0001-84, fundada em 18 de maio de 2011.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 12 de junho de 2013, 197º da Emancipação Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 13.06.2013.