Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 7485, de 12 de junho de 2013
Lei nº 7485/2013
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS BANDAS DE MÚSICA E FANFARRAS DE ALAGOAS - FEBAMFAL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública a FEDERAÇÃO DAS BANDAS DE MÚSICA E FANFARRAS DE ALAGOAS - FEBAMFAL, com sede na Rua Potiguar, n° 115, Poço, Maceió-AL, entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, inscrita sob o CNPJ n° 03.327.005/0001-11, fundada em 5 de setembro de 1998.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 12 de junho de 2013, 197º da Emancipação Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 13.06.2013.