Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 7484, de 12 de junho de 2013
Lei nº 7484/2013
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SALVE AS ÁGUAS - ISA - EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de Utilidade Pública o INSTITUTO SALVE AS ÁGUAS - ISA - EDUCAÇÃO AMBIENTAL, com sede na Praça São Sebastião, n° 68, Pontal da Barra, Maceió-AL, entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, inscrito sob o CNPJ n° 03.405.266/0001-02, fundado em 27 de julho de 2009.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 12 de junho de 2013, 197º da Emancipação Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 13.06.2013.