Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 7464, de 8 de abril de 2013
Lei nº 7464/2013
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE IGACI E MICRORREGIÕES DO ESTADO DE ALAGOAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE IGACI E MICRORREGIÕES DO ESTADO DE ALAGOASAMIGRAEL, entidade filantrópica, com fins não lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 08.111.359/0001-48, com sede e foro no Sítio Nova América, s/n, Zona Rural, Município de Igaci/AL, fundada em 8 de janeiro de 2005.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de abril de 2013, 197º da Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 09.04.2013.