Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 7364, de 11 de junho de 2012
Lei nº 7364/2012
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES Z-35 BOA SORTE DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL DO COLÉGIO-AL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública a COLÔNIA DE PESCADORES Z- 35 BOA SORTE DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL DO COLÉGIO-AL, entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, inscrita sob o CNPJ sob nº 06.069.506/0001-33, com sede na Rua da Alegria, nº 671, Centro, Porto Real do Colégio/AL, fundada em 09 de agosto de 2003.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de junho de 2012, 196º da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 13.06.2012.