Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 7278, de 26 de setembro de 2011
Lei nº 7278/2011
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O FÓRUM PARA O DESENVOLVIMENTO DA BARRA DE SÃO MIGUEL - PENSE BRASIL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de Utilidade Pública o Fórum para o Desenvolvimento da Barra de São Miguel - Pense Brasil, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob o nº 10.839.869/0001-88, com sede e foro na Rua João Florêncio, nº 75, Centro, no Município de Barra de São Miguel/AL, fundado em 14 de maio de 2009.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 26 de setembro de 2011, 195º da Emancipação Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 27.09.2011.