Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 7165, de 18 de junho de 2010
Lei nº 7165/2010
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA LÚCIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Beneficente Santa Lúcia, entidade assistencial, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 07.298.503/0001-34, com sede na Rua Manoel Araújo, n° 300, Bairro Santa Lúcia, no Município de Maceió/AL, fundada em 3 de abril de 2004.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 18 de junho de 2010, 194º da Emancipação Política e 122º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 21.06.2010.