Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 7152, de 2 de junho de 2010
Lei nº 7152/2010
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO ASSOCIATIVA DOS TRANSPORTADORES COMPLEMENTARES DE PASSAGEIROS DE ALAGOAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública a Federação Associativa dos Transportadores Complementares de Passageiros de Alagoas, entidade assistencial, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF nº 03.187.618/0001-09, com sede e foro na Rua Porto Calvo, nº 150-C, Canaã, no Município de Maceió/AL, fundada em 2 de março de 1999.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 2 de junho de 2010, 194º da Emancipação Política e 122º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 04.06.2010 e republicado no DOE do dia 20.08.2010.