Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 6915, de 14 de janeiro de 2008
Lei nº 6915/2008
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO PORTA ABERTA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PROJETO PORTA ABERTA, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 06.132.115/0001-16, com sede e foro na Praça Manoel Toledo Costa nº 34, Centro, no Município de Cajueiro/AL, fundada em 02 de março de 2004.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de janeiro de 2008, 191º da Emancipação Política e 120º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE de 15.01.2008.