Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 6116, de 2 de agosto de 1999
Lei nº 6116/1999
ESTADO DE ALAGOAS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL A PRESIDENTA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do artigo 89 da Constituição Estadual, promulga a seguin te Lei: LEI Nº 6.116 de 02 de agosto de 1999. CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TÁXI DE RIO LARGO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1.
- Fica considerada de utilidade pública, a Associação dos Motoristas de Táxi de Rio Largo (ASTRIL),Esta do de Alagoas, Sociedade Civil, sem fins lucrativos, situada na Av. Getúlio Vargas, S/no, na cidade de Rio Largo, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO DO DE ALAGOAS, em Maceió 02 de agosto de 1999. Dep. ZIANT COSTA Presidenta ESTAPUBLICADO NA SECRETARIA BA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, 02 de agosto de 1999. JOT DUARTE Diretor Diretor Geral PALÁCIO TAVARES BASTOS Praça D. Pedro II, s/n - Centro - Fone: (082) 221-6600 - CEP: 57.020-908 - Maceió - Alagoas