Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 6107, de 5 de julho de 1999
Lei nº 6107/1999
ESTADO DE ALAGOAS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 60 do artigo 89 da Constituição Estadual, Promulga a seguinte Lei: LEI Nº 6,107 de 05 de julho de 1999. CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DO CONJUN TO RESIDENCIAL PREFEITO JOÃO SAMPAIO II, MACEIÓ-AI.. - EM
Art. 1.
Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Conjunto Residencial Prefeito João Sampaio II, em Maceió, Estado de Alagoas.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário. de SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ES TADO DE ALAGOAS, em Maceió,05 de julho de 1999. Dep. ZIANE COSTA Presidente PUBLICADO NA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió,05 de julho de 1999 JOTA DUARTE Diretor Geral PALÁCIO TAVARES BASTOS Praça D. Pedro II, s/n - Centro - Fone: (082) 221-6600 - CEP: 57.020-908 - Maceió - Alagoas