Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 6100, de 22 de janeiro de 1999
Lei nº 6100/1999
ESTADO DE ALAGOAS LEI N.º 6.100 DE 22 DE JANEIRO DE 19 99 PÚBLICA DA FICA A CONSIDERADO DE UTILIDADE FUNDAÇÃO CULTURAL MORRO SANTO MASSARANDUBA
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lel:
Art. 1.
- - Fica considerado de utilidade pública a Fundação Cultural Morro Santo da Massaranduba FUNDACS, criada em 14 de novembro de 1996, e pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de finalidade religiosa, cultural e social sw duração por tempo indeterminado, com sede na Rua Manoel Leão, 65, centro de Arapiraca, Estado de Alagoas, constituida na forma do Código Civil Brasileiro.
Art. 2-E.
sta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. de PALÁCIO MARECHAL FLORIANO, em Maceió, 22 de JANEIRO 1 999, 110º da República. /amls RONALDO LESSA Governador