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Alagoas

Lei Estadual do Alagoas nº 10082, de 21 de outubro de 2026

Lei nº 10082/2026

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ESTADO DE ALAGOAS

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS A FESTA DE BOM JESUS DOS NAVEGANTES, CELEBRADA NOS MUNICÍPIOS SITUADOS ÀS MARGENS DO RIO SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Alagoas a Festa de Bom Jesus dos Navegantes, tradicionalmente celebrada nos municípios situados às margens do Rio São Francisco, especialmente nas cidades de Piaçabuçu, Traipu, Pão de Açúcar, Porto Real do Colégio e outras localidades ribeirinhas.
Art. 2.
A Festa de Bom Jesus dos Navegantes ocorre, anualmente, no mês de janeiro, com programação religiosa, fluvial e cultural, em homenagem ao padroeiro dos navegantes e pescadores.
Art. 3.
O Poder Executivo poderá apoiar a realização da Festa de Bom Jesus dos Navegantes, por meio de seus órgãos competentes, fomentando as manifestações culturais, religiosas e turísticas relacionadas ao evento.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 21 de outubro de 2026.

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 2626 de 21.10.2026.

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