São objetivos da instituição da Política Estadual de Incentivo à Ovinocaprinocultura, no âmbito do Estado de Alagoas, promover:Io aumento da escala de produção da ovinocaprinocultura;
IIa intensificação do manejo, com a eficiência da produtividade e da rentabilidade;
IIIa regularidade do fornecimento e a padronização da ovinocaprinocultura;
IVa melhoria da qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor, a segurança alimentar e o combate ao abigeato, por meio da regularização do abate e do comércio de produtos da ovinocaprinocultura;
Vo estímulo ao processamento industrial, familiar e artesanal dos produtos oriundos de ovinos e caprinos;
VIa pesquisa e a assistência técnica e extensão rural, para a modernização tecnológica e de gestão das cadeias produtivas de ovinos e caprinos;
VIIo melhoramento genético dos animais, com a utilização tecnicamente planejada de raças mais produtivas e adaptadas, capazes de gerar produtos de melhor padrão de qualidade para o consumidor;
VIIIa mitigação do risco ambiental através do melhoramento genético dos animais, produzindo animais eficientes, resilientes e saudáveis, que necessitam de menos recursos e causam menos impactos ao meio ambiente;
ESTADO DE ALAGOAS
IXa organização da produção;
Xo apoio técnico e operacional aos criadores do estado, promovendo, quando couber, parcerias operacionais para seu desenvolvimento;
XIo estímulo, em articulação com o Poder Executivo, à inclusão do consumo das carnes de ovinos e caprinos, além do leite de caprinos, na alimentação escolar, quando viável e respeitadas as normas nutricionais, sanitárias e orçamentárias;
XIIdivulgação de políticas governamentais para setor;
XIIIo estímulo, em articulação com o Poder Executivo, à inclusão do consumo das carnes de ovinos e caprinos, além do leite de caprinos, na alimentação hospitalar, quando não houver restrição alimentar ou prescrição médica em contrário, observada a disponibilidade orçamentária;
XIVo estímulo, em articulação com o Poder Executivo, à inclusão do consumo das carnes de ovinos e caprinos, além do leite de caprinos, nas casas de repouso de idosos, observada a viabilidade nutricional e orçamentária;
XVo estímulo, em articulação com o Poder Executivo, à inclusão do consumo das carnes de ovinos e caprinos, além do leite de caprinos, nas instituições de acolhimento de crianças e adolescentes, respeitadas as diretrizes de nutrição e a disponibilidade orçamentária;
XVIo estímulo, em articulação com o Poder Executivo, à inclusão do consumo das carnes de ovinos e caprinos, além do leite de caprinos, nas unidades do Sistema Prisional Alagoano e estabelecimentos congêneres, quando viável e respeitadas as normas sanitárias e orçamentárias;
XVIIo estímulo à participação de empresas privadas na comercialização, distribuição e aquisição de produtos da ovinocaprinocultura, mediante ações de fomento, divulgação e parcerias institucionais que valorizem a produção local, respeitada a livre iniciativa e a legislação vigente.
XVIII - os investimentos produtivos direcionados ao atendimento das demandas do mercado de ovinos e caprinos; e
XIXa articulação setorial, com o desenvolvimento de redes de cooperação econômica e tecnológica.