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Alagoas

Lei Estadual do Alagoas nº 10068, de 21 de outubro de 2026

Lei nº 10068/2026

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ESTADO DE ALAGOAS

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "FESTA EM HOMENAGEM A FREI DAMIÃO" NOS DIAS 05 DE NOVEMBRO E 31 DE MAIO, NO DISTRITO DE CANAFÍSTULA, NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica incluída no Calendário Oficial do Estado de Alagoas, para efeito de celebração pública no município de Palmeira dos Índios - Distrito de Canafístula, a "Festa em Homenagem a Frei Damião", a ser realizada anualmente:
Ino dia 05 de novembro, em comemoração ao aniversário natalício de Frei Damião;
IIno dia 31 de maio, em memória do dia de seu falecimento.
Art. 2.
A Secretaria de Estado competente em assuntos de cultura, turismo e/ou eventos especiais poderá apoiar, quando solicitado, a divulgação, logística, segurança e programação da festa, em articulação com o município de Palmeira dos Índios e a Diocese local.
Art. 3.
As celebrações poderão contemplar romarias, missas, celebrações litúrgicas, vias-sacras, procissões, manifestações culturais, feiras e exposições de natureza turística, comercial ou religiosa que valorizem o legado de Frei Damião e o patrimônio local.
Art. 4.
Fica o Poder Executivo do Estado autorizado a firmar convênios ou termos de cooperação com o município de Palmeira dos Índios, com organizações religiosas e civis para o desenvolvimento da referida celebração.
Art. 5.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 21 de outubro de 2026.

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 2626 de 21.10.2026.

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