Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 10063, de 17 de setembro de 2026
Lei nº 10063/2026
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SR. RAFAEL MARTINEZ XIMENES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao Suboficial RAFAEL MARTINEZ XIMENES, pelos relevantes serviços prestados à Força Aérea Brasileira e por sua destacada contribuição ao desenvolvimento, à segurança e à operacionalidade do sistema de controle do espaço aéreo no Estado de Alagoas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de setembro de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 18.09.2026.