Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 10061, de 17 de setembro de 2026
Lei nº 10061/2026
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O ACAUÃ FUTEBOL CLUBE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o ACAUÃ FUTEBOL CLUBE, pessoa jurídica de Direito Privado, de caráter desportivo, educacional, cultural e social, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, inscrito no CNPJ sob o nº 41.068.565/0001-98, com sede na Rua Manoel Modesto de Lima Gastão, 34, CEP: 57073- 100, Bairro: Cidade Universitária, no município de Maceió, Alagoas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de setembro de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 18.09.2026.