Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 10052, de 25 de agosto de 2026
Lei nº 10052/2026
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ACADEMIA ALAGOANA DE ODONTOLOGIA.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de Utilidade Pública Estadual a ACADEMIA ALAGOANA DE ODONTOLOGIA, pessoa jurídica de Direito Privado, de caráter científico, educacional e social, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, inscrito no CNPJ sob o nº 35.745.694/0001-70, com sede na Av. Dr. Antônio Brandão, 333, Edf. Maceió Work Center, sala 02, CEP: 5705-190, bairro: Farol, no município de Maceió-AL.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 25 de agosto de 2026.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 2588 de 25.08.2026.