Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 10010, de 18 de agosto de 2026
Lei nº 10010/2026
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE MINI E PEQUENOS PRODUTORES RURAISDE TIMBÓ-LAGOA DO MATO, DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de Utilidade Pública Estadual, a ASSOCIAÇÃO DE MINI E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE TIMBÓ-LAGOA DO MATO NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA, entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob número 04.723.645/0001-03, com sede no Sítio Timbó, s/n, zona rural, Limoeiro de Anadia/AL.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 18 de agosto de 2026.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 2582 de 18.08.2026.