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Alagoas

Decreto Legislativo Estadual do Alagoas nº 491, de 28 de outubro de 2026

Lei nº 491/2026

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Art. 1. Art. 2.
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ESTADO DE ALAGOAS

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL

APROVA O NOME DO SENHOR OTÁVIO LESSA DE GERALDO SANTOS PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS (ARSAL).

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA FAZ SABER QUE O PODER

LEGISLATIVO decreta e promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1.
Fica aprovado o nome do Senhor OTÁVIO LESSA DE GERALDO SANTOS, para ocupar o cargo de Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL), portador do CPF/MF sob o nº 344.671.147-34.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/Al, 28 de outubro de 2026.

GILVAN BARROS FILHO 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência

Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Alagoas, Edição nº 2634, de 28/10/2026.

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