Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Alagoas

Decreto Legislativo Estadual do Alagoas nº 490, de 21 de outubro de 2026

Lei nº 490/2026

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

ESTADO DE ALAGOAS

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL GABINETE DA PRESIDÊNCIA

APROVA COM RESSALVAS, AS CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA FAZ SABER QUE O PODER

LEGISLATIVO decreta e promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1.
Ficam aprovadas com ressalvas, as Contas do Governo do Estado de Alagoas, relativas ao exercício financeiro de 2025, na forma do parecer da 3ª Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/Al, 15 de outubro de 2026.

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS

Presidente

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo