Alagoas
Decreto Legislativo Estadual do Alagoas nº 490, de 21 de outubro de 2026
Lei nº 490/2026
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL GABINETE DA PRESIDÊNCIA
APROVA COM RESSALVAS, AS CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA FAZ SABER QUE O PODER
LEGISLATIVO decreta e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
Ficam aprovadas com ressalvas, as Contas do Governo do Estado de Alagoas, relativas ao exercício financeiro de 2025, na forma do parecer da 3ª Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/Al, 15 de outubro de 2026.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente