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Alagoas

Decreto Legislativo Estadual do Alagoas nº 489, de 13 de outubro de 2026

Lei nº 489/2026

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Art. 1. Art. 2.
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ESTADO DE ALAGOAS

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL GABINETE DA PRESIDÊNCIA

APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA FAZ SABER QUE O PODER

LEGISLATIVO decreta e promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1.
Fica aprovada a Prestação de Contas do Governo do Estado de Alagoas, referente ao exercício financeiro de 2024, sob a gestão do Excelentíssimo Senhor Governador Paulo Suruagy do Amaral Dantas, conforme análise detalhada dos documentos apresentados nos Volumes I e II do Balanço Geral do Estado.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/Al, 13 de outubro de 2026.

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS

Presidente

Publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Alagoas, Edição nº 2618, de 14/10/2026

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