Alagoas
Decreto Legislativo Estadual do Alagoas nº 487, de 31 de março de 2026
Lei nº 487/2026
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DO SENHOR BRUNO ALBUQUERQUE TOLEDO PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA FAZ SABER QUE O
PODER LEGISLATIVO decreta e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
Fica aprovada a indicação do Senhor Bruno Albuquerque Toledo, brasileiro, casado, CPF nº 010.912.734-05, para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, ocupando a cadeira reservada ao Poder Legislativo, em consonância com o disposto no
art. 95, §2º, I da Constituição do Estado de Alagoas.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, em 31 de março de 2026.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Alagoas, Edição nº 2435, de 31/03/2026