Alagoas
Decreto Legislativo Estadual do Alagoas nº 481, de 13 de junho de 2024
Lei nº 481/2024
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL GABINETE DA PRESIDÊNCIA
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA FAZ SABER QUE O PODER
LEGISLATIVO decreta e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
Fica aprovada a Prestação de Contas do Governo do Estado do Estado de Alagoas, referente ao exercício financeiro de 2018, sob a gestão do Governador José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, conforme análise dos documentos apresentados nos Volumes I e II do Balanço Geral do Estado.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/Al, 13 de junho de 2024.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Alagoas, Edição Nº 1819, de 17/06/2024.