Alagoas
Decreto Legislativo Estadual do Alagoas nº 478, de 22 de novembro de 2023
Lei nº 478/2023
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL GABINETE DA PRESIDÊNCIA
APROVA O NOME DO SENHOR EDVALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR CONSELHEIRO EXECUTIVO DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS-ARSAL.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA FAZ SABER QUE O
PODER LEGISLATIVO decreta e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
Fica aprovado o nome do Senhor EDVALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO, portador do CPF nº 780.089.304-97, para ocupar o cargo de Diretor Conselheiro Executivo de Regulação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de AlagoasARSAL.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 22 de novembro de 2023.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Publicado no Diário Eletrônico da Assembleia Legislativa de Alagoas, Edição nº 1617 de 23.11.2023