Alagoas
Decreto Legislativo Estadual do Alagoas nº 455, de 18 de novembro de 2014
Lei nº 455/2014
PUBLICADO NO DOE DE 21/11/2014
ESTADO DE ALAGOAS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL
SUSTA AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA CONTRA O DEPUTADO EDUARDO ANTÔNIO MACÊDO HOLANDA.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA FAZ SABER QUE O PODER
LEGISLATIVO decreta e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
- Fica sustado o processo criminal contra o Deputado EDUARDO ANTÔNIO MACÊDO HOLANDA, decorrente da Ação Penal Originária nº 0002159-02.2011.8.02.0000 (020.11.003914-6), nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 74 da Constituição do Estado de Alagoas.
Art. 2.
- Este Decreto Legislativo entrará em vigor imediatamente.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 18 de novembro de 2014.
Dep. FERNANDO TOLEDO
Presidente
PUBLICADO NA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 18 de novembro de 2014.
LUCIANO SURUAGY DO AMARAL FILHO
Diretor Geral
PALÁCIO TAVARES BASTOS Praça D. Pedro II s/n - Centro - CEP - 57.020-908 - Maceió - Alagoas