Alagoas
Decreto Legislativo Estadual do Alagoas nº 439, de 28 de agosto de 2012
Lei nº 439/2012
PUBLICADA NO DOE DE 06/09/2012.
ESTADO DE ALAGOAS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL
APROVA AS CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2005.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA FAZ SABER QUE O PODER
LEGISLATIVO decreta e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
- Ficam aprovadas as Contas do Governo do Estado relativas ao exercício financeiro de 2005.
Art. 2.
- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 28 de agosto de 2012.
Dep. FERNANDO TOLEDO
Presidente
PUBLICADO NA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 28 de agosto de 2012.
LUCIANO SURUAGY DO AMARAL FILHO
Diretor Geral