Alagoas
Decreto Legislativo Estadual do Alagoas nº 414, de 23 de novembro de 2005
Lei nº 414/2005
ESTADO DE ALAGOAS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL D.O. 25/13/2005 DECRETO LEGISLATIVO N° 414 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005. APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2001.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA FAZ SABER QUE
O PODER LEGISLATIVO, decreta e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
- Ficam aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas relativas ao exercício financeiro de 2001.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 23 de novembro de 2005. Deputado CELSO LUIZ Presidente PUBLICADO NA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 23 de novembro de 2005. free JOTA DUARTE Diretor Geral PALÁCIO TAVARES BASTOS Praça D. Pedro II s/n - Centro - CEP-57.020-908 - Maceió - Alagoas DK