Alagoas
Decreto Legislativo Estadual do Alagoas nº 413, de 23 de novembro de 2005
Lei nº 413/2005
ESTADO DE ALAGOAS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL D.O. 25/11/2005 DECRETO LEGISLATIVO N° 413, DE 23 DE NOVEMBRO 2005. APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2004.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA FAZ SABER QUE O
PODER LEGISLATIVO, decreta e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
- Ficam aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas relativas ao exercício financeiro de 2004.
Art. 2-
E. ste Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 23 de novembro de 2005. Dep. CELSO LUIS Presidente PUBLICADO NA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 23 de novembro de 2005. bue JOTA DUARTE Diretor Geral PALÁCIO TAVARES BASTOS Praça D. Pedro II s/n - Centro - CEP-57.020-908 - Maceió - Alagoas Ok