Alagoas
Decreto Legislativo Estadual do Alagoas nº 412, de 23 de novembro de 2005
Lei nº 412/2005
ESTADO DE ALAGOAS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL D.O. 25/31/2005 DECRETO LEGISLATIVO Nº 412 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005. APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2003.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA FAZ SABER QUE O
PODER LEGISLATIVO, decreta e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
- Ficam aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas relativas do exercício financeiro de 2003.
Art. 2.
- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 23 de novembro de 2005. Dep. CELSO LUIS Presidente PUBLICADO NA SECRETARIA ESTADUAL, em Maceió, 23 de novembro de 2005. DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA JOTA DUARTE Diretor Geral PALÁCIO TAVARES BASTOS Praça D. Pedro II s/n - Centro - CEP - 57.020-908 - Maceió - Alagoas