Alagoas
Decreto Legislativo Estadual do Alagoas nº 411, de 23 de novembro de 2005
Lei nº 411/2005
D.O. 25/12/2005 ESTADO DE ALAGOAS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL DECRETO LEGISLATIVO Nº411 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005. APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2002.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA FAZ SABER QUE O
PODER LEGISLATIVO, decreta e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
Ficam aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas relativas ao exercício financeiro de 2002.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 23 de novembro de 2005. Dep. CELSO LUIZ Presidente PUBLICADO NA SECRETARIA ESTADUAL, em Maceió, 23 de novembro de 2005. DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ove JOTA DUARTE Diretor Geral PALÁCIO TAVARES BASTOS Praça D. Pedro II s/n - Centro - CEP - 57.020-908 - Maceió - Alagoas