Alagoas
Decreto Legislativo Estadual do Alagoas nº 406, de 4 de novembro de 2003
Lei nº 406/2003
D.O. 07/11/03 ESTADO DE ALAGOAS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL DECRETO LEGISLATIVO Nº 406 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003 APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS RELATIVAS AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1999.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA FAZ SABER QUE
O PODER LEGISLATIVO decreta e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
Ficam aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas relativas ao exercício de 1999.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 04 de novembro de 2003. Deputado CELSO LU Presidente PUBLICADO NA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió, 04 de novembro de 2003 JOTA DUARTE Diretor Geral PALÁCIO TAVARES BASTOS Praça D. Pedro II s/n - Centro - Fone: (82) 3032-5494/3032-5495/3032-5496/3032-5497 CEP 57.020-908 - Maceió - Alagoas ok