Alagoas
Decreto Legislativo Estadual do Alagoas nº 403, de 22 de abril de 2003
Lei nº 403/2003
DO. 23/04/2003 ESTADO DE ALAGOAS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL DECRETO LEGISLATIVO Nº 403 DE 22 ABRIL DE 2003. APROVA AS CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1997. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, decreta: -
Art. 1.
Fica aprovada as Contas do Governo do Estado, relativas ao exercício financeiro de 1997.
Art. 2.
- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, em 22 de abril de 2003. Deputado CELSO LUIZ Presidente JOTA DUARTE Diretor Geral PALÁCIO TAVARES BASTOS Praça D. Pedro II s/n - Centro - Fone: (82) 3032-5494 / 3032-5495/3032-5496/3032-5497 - CEP. 57020-908 - Maceió - AL. 2