Alagoas
Decreto Legislativo Estadual do Alagoas nº 384, de 5 de julho de 1999
Lei nº 384/1999
ESTADO DE ALAGOAS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL D.O. 07/07/99 DECRETO LEGISLATIVO N: 384 de 05 de julho de 1999. APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS RELATIVAS AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1997.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA FAZ SABER QUE O PODER
LEGISLATIVO decreta e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
- Ficam aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas relativas ao exercício de 1997.
Art. 2.
- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na da ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL DE ALAGOAS, em Maceió, 05 de julho de 1999. Deputada ZIANE COSTA Presidente PUBLICADO NA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTA DO DE ALAGOAS, em Maceió, 05 de julho de 1999. JOTA DUARTE Diretor Geral