Alagoas
Decreto Legislativo Estadual do Alagoas nº 372, de 7 de fevereiro de 1997
Lei nº 372/1997
Do. 27/02/97 ESTADO DE ALAGOAS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL DECRETO LEGISLATIVO N: 372 de 07 de fevereiro de 19 97. APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS RELATIVAS AO EXER CICIO DE 1995.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA FAZ SABER QUE O PODER
LEGISLATIVO decreta e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
- Ficam Aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas relativas ao Exercício de 1995.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió, 25 de fevereiro de 1997. JOAO NETO Présidente PUBLICADO NA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió, 25 de fevereiro de 1997. JOSIRLENE SOARES PEREIRA Diretora-Geral