Alagoas
Decreto Legislativo Estadual do Alagoas nº 367, de 3 de maio de 1996
Lei nº 367/1996
D.O. 04/05/96 ESTADO DE ALAGOAS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL DECRETO LEGISLATIVO N: 367 de 03 de maio DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DO SENHOR ROBERTO VILLAR TORRES PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL' DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA FAZ SABER QUE O PODER
LEGISLATIVO decreta e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
Fica aprovado a escolha - do Senhor ROBERTO VILLAR TORRES para o Cargo de Conselheiro do Tribunal de Con tas do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto nos pa rágrafos 1º e 3º do art. 95 da Constituição do Estado de Alagoas e no artigo 12 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. '
Art. 20.
- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO DE ALAGOAS, em Maceió, 03 de maio de 1996. PRESIDENTE 19 VICE-PRESIDENTE 20 VICE-PRESIDENTE 32 VICE-PRESIDENTE 1° SECRETÁRIO 20 SECRETÁRIO 30 SECRETÁRIO 4º SECRETÁRIO DO ESTA de 1996 Publicado na Secretária da Assembléia Legislativa Es tadual, em Maceió, 03 de Maio de 1:8:96 GILBERTO GOMES DE BARROS :' Diretor Geral