Alagoas
Decreto Legislativo Estadual do Alagoas nº 361, de 30 de junho de 1995
Lei nº 361/1995
D.O. 02/08/95 ESTADO DE ALAGOAS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL DECRETO LEGISLATIVO N: 361 de 30 de junho de 19 95; APROVA AS CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS AO DE 1994. EXERCICIO
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA FAZ SABER QUE O PODER
LEGISLATIVO decreta e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
- Fica Aprovada a Prestação de Contas do Governo do Estado, relativa ao exercício de 1994.
Art. 2.
- Este Decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALA GOAS, em Maceió, 30 de junho de 1995. ANTONIO ALBUQUERQUE Presidente PUBLICADO NA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió 30 de junho de 1995. Dr. GILBERTO GOMES DE BARROS Diretor-Geral