Alagoas
Decreto Legislativo Estadual do Alagoas nº 358, de 12 de maio de 1995
Lei nº 358/1995
D.D. 17/05/95. ESTADO DE ALAGOAS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL DECRETO LEGISLATIVO N: 358 de 12 de maio APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1993.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA FAZ SABER QUE O PODER
LEGISLATIVO decreta e promulga o seguinte Decreto Legislativo: de 1995
Art. 1.
Ficam aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Contas do Estado de Alagoas relativas ao Exercíco de 1993. -
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entrará em vigor na de sua publicação, revoadas as disposições em contrário. data SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTAD DE ALAGOAS, em Maceió, 12 de maio de 1995. CESAR MALTA Presidente em Exercício PUBLICADO NA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió, 12 de maio de 1995. Dr. GILBERTO GOMES DE BARROS Diretor-Geral