Alagoas
Decreto Legislativo Estadual do Alagoas nº 346, de 12 de setembro de 1994
Lei nº 346/1994
N.l. 13-09-94 ESTADO DE ALAGOAS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL DECRETO LEGISLATIVO N: 346 de 12 de setembro de 1994 DISPOE SOBRE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DO SENHOR DOUTOR JOSE BERNARDES NETO PARA CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA FAZ SABER QUE O PODER
LEGISLATIVO decreta e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
- Fica aprovado a escolha do Senhor Doutor José Bernardes Neto para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto nos parágrafos 1º e 3º do art. 95 da Constituição do Estado de Alagoas e no artigo 12 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Art. 2.
- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió,12 de setembro de 1994. Talvane Alu PRESIDENTE 1º VICE-PRESIDENTE 2º VICE-PRESIDENTE 3º VICE-PRESIDENTE 1º SECRETARIO 2º SECRETÁRIO 3º SECRETARIO 4º SECRETÁRIO PUBLICADO NA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE ALAGOAS, em Maceió, 12 de setembro de 1994. Dr. ENIO BARBOSA LIMA Diretor-Geral