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Alagoas

Decreto Legislativo Estadual do Alagoas nº 341, de 19 de janeiro de 1994

Lei nº 341/1994

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Art. 1. Art. 2.
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p.l.20-0194 ESTADO DE ALAGOAS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL DECRETO LEGISLATIVO N: 341 de 19 de janeiro de 19 94 DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DO DR. ISNALDO BULHÕES BARROS PARA O ' CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA FAZ SABER QUE O PODER

LEGISLATIVO decreta e promulga o seguinte Decreto Legislativo: -

Art. 1.
Fica aprovada a indicação do Dr. ISNALDO BULHÕES BAR ROS para o Cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto nos parágrafos 1º e 3º do

art. 95 da Constituição do Estado e no artigo 12 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. ção.

Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió, 19 de janeiro de 1993. TALVANE ALBUQUERQUE Presidente em Exercício PUBLICADO NA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió, 19 de janeiro de 1994. w Dr. ENIO BARBOSA LIMA Diretor-Geral

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