Alagoas
Decreto Legislativo Estadual do Alagoas nº 341, de 19 de janeiro de 1994
Lei nº 341/1994
p.l.20-0194 ESTADO DE ALAGOAS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL DECRETO LEGISLATIVO N: 341 de 19 de janeiro de 19 94 DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DO DR. ISNALDO BULHÕES BARROS PARA O ' CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA FAZ SABER QUE O PODER
LEGISLATIVO decreta e promulga o seguinte Decreto Legislativo: -
art. 95 da Constituição do Estado e no artigo 12 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. ção.