Alagoas
Decreto Legislativo Estadual do Alagoas nº 319, de 17 de junho de 1992
Lei nº 319/1992
D.O. 19.06-92 D.O. 20.06.92 ESTADO DE ALAGOAS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL DECRETO LEGISLATIVO N: 319 de 17 de junho de 199 APROVA A INDICAÇÃO DO DR. JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES PARA O CARGO DE PROCURA DOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA FAZ SABER QUE O PODER
LEGISLATIVO decreta e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
- Fica aprovada a indicação do Dr. José Carlos Malta Marques, para o cargo de Procurador Geral de Justiça do Estado de Ala goas.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contŕário. SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 17 de junho de 1992. Isan Foiling Presidente 1º Vice-Presidente 20 Vice-Presidente 30 Vice-Presidente 1º Secretário Helanch 2º Secretário 30 Secretário 4º Secretário Publicado na Secretaria da Assembléia Legislativa Estadual em Maceió, 17 de junho de 1992. Suun GILBERTO TORRES Diretor Geral