Alagoas
Decreto Legislativo Estadual do Alagoas nº 306, de 27 de junho de 1991
Lei nº 306/1991
H.D. <6-41 ESTADO DE ALAGOAS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL DECRETO LEGISLATIVO Nº 306 de 27 de junho de 1991. APROVA AS CONTAS DO TRIBU NAL DE CONTAS DO ESTADO REFERENTE AO EXERCICIO DE 1990.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA FAZ SABER QUE O PODER
LEGISLATIVO decreta e promulga o seguinte Decreto Legislativo: -
Art. 1.
Ficam aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado, referentes ao Exercício de 1990. -
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entrará em vigor na da ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA DAS COMISSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em' Maceió, 27 de junho de 1991. Open for PRESIDENTE 10 VICE-PRESIDENTE 20 VICE-PRESIDENTE 30 VICE-PRESIDENTE 10 SECRETARIO Holande 20 SECRETARIO 30 SECRETARIO 40 SECRETARIO Publicado na Secretaria da Assembléia Legislativa de Alagoas, em 27 de junho de 1991. GILBERTO VILLAR TORRES Diretor Geral